Câmara Brasileira do Livro

Jurídico

• O que é o Serviço Jurídico?

  Serviço permanente que a CBL coloca à disposição de seus associados por meio do seu Departamento Jurídico, que age com radidez e presteza, especialmente em face da multiplicidade de leis, regulamentos, portarias e medidas provisórias editadas em grandes quantidades.

• O Jurídico trata de questões de direito autoral?

  Sim, questões relativas ao direito autoral e aos direitos conexos, contendo informações necessárias para uma correta aplicação da lei nas relações que envolvem autores e suas obras.

• O Jurídico trata de questões de direito de imagem?

  Sim, questões relativas ao direito de imagem e, consequentemente, à utilização de fotos, tanto de artistas e personalidades, como de pessoas em qualquer situação, cujas imagens são necessárias para ilustrar obras.

• O Jurídico trata da imunidade constitucional do papel para livros?

  Sim, questões tributárias envolvendo a imunidade constitucional do papel para livros, tendo em vista as novas modalidades tecnológicas para a difusão das obras criativas.

• O Jurídico ajuda em outras questões tributárias?

  Sim, questões tributárias relativas à rotina de editoras, livrarias, etc.

• O Jurídico trata de questões contratuais?

  Sim, no vasto universo das relações contratuais, o Departamento Jurídico realiza um trabalho de análise à luz da legislação vigente, elaborando minutas sobre as mais diversas modalidades contratuais.

• O Jurídico trata de questões de problemas societários?

  Sim, orientação sobre a constituição de empresas, seu funcionamento e sua dissolução, envolvendo questões tributárias respondias por consultor especializado.